Câmara Municipal realiza a 39ª Sessão Ordinária e encerra os trabalhos legislativos de 2025

A Câmara Municipal de Brazópolis realizou, no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, a 39ª Sessão Ordinária, última do exercício legislativo de 2025. A reunião ocorreu no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza e foi presidida pelo vereador Gessé Raimundo de Souza, marcando o encerramento oficial dos trabalhos do ano.

Durante o Pequeno Expediente, foram aprovadas as atas da 38ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Extraordinária. Na sequência, procedeu-se à leitura das correspondências recebidas, com destaque para convites de formatura de instituições de ensino do município e ofício encaminhado por Diogo de Almeida Vilas Boas, contendo relato de sua participação na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília.

Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 026/2025, encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, que autoriza a permissão de uso, a título não oneroso, de imóvel público municipal destinado às atividades da Casa de Convivência José Caetano Pereira, voltadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Após leitura do projeto, da mensagem justificativa do Executivo e de manifestação técnica da Assessoria Jurídica da Câmara, o regime de urgência foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Em seguida, foi analisado e aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 020/2025, de autoria do Legislativo, que estabelece normas de vestimenta e apresentação pessoal no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de preservar o decoro institucional, garantir isonomia e evitar práticas discriminatórias.

Ainda na pauta, o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025, que declara de utilidade pública a Associação Tangente, reconhecendo oficialmente sua atuação nas áreas de cidadania, direitos humanos, políticas para as mulheres, inclusão social e participação comunitária. A matéria foi amplamente debatida, com manifestações das vereadoras proponentes e leitura de mensagem de agradecimento da presidente da entidade.

Em cumprimento ao artigo 41 do Regimento Interno, foi apresentado ao Plenário o Relatório Anual das Atividades Legislativas de 2025, elaborado pela Mesa Diretora e lido pelo Técnico Legislativo André Luiz de Macedo Damázio. O relatório destacou investimentos administrativos, avanços tecnológicos, criação de resoluções relevantes, realização de audiências públicas, fortalecimento da transparência institucional e modernização dos processos internos da Casa.

No Grande Expediente, todos os vereadores fizeram uso da palavra, abordando demandas da população, questões relacionadas a abastecimento de água, limpeza urbana, manutenção de vias, proteção animal, educação, mercado de trabalho, políticas públicas para mulheres, zona rural, turismo e serviços públicos, além de agradecimentos, balanços do mandato e manifestações de encerramento do ano legislativo.

Ao final, o Presidente Gessé Raimundo de Souza agradeceu aos vereadores, servidores e à população, destacou os desafios e conquistas de 2025 e desejou sucesso à Mesa Diretora eleita para 2026, composta pelo vereador Adilson Francisco de Paula (Presidente), vereadora Andresa Aparecida Isaú (Vice-Presidente) e vereadora Leilane de Almeida (Secretária). A sessão foi encerrada com votos de um Natal abençoado e um ano de 2026 próspero para toda a comunidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis está marcada para o dia 20 de janeiro de 2026, às 19 horas.