Nesta página, a Câmara Municipal de Brazópolis disponibiliza para consulta pública o acervo das Resoluções aprovadas e promulgadas pelo Poder Legislativo Municipal.

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O sistema permite a pesquisa por palavra-chave, número da resolução, ano de promulgação e Presidente da Câmara, facilitando a localização dos atos e ampliando o acesso às normas que disciplinam matérias de competência interna do Poder Legislativo.

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Para cada resultado, serão apresentados o título da Resolução, seu número, o ano, o Presidente da Câmara responsável pela promulgação e o respectivo arquivo oficial em formato PDF para download.

 

A iniciativa integra o trabalho de organização, digitalização e preservação do acervo legislativo da Câmara Municipal de Brazópolis, fortalecendo a transparência, a publicidade dos atos oficiais e a memória institucional do Município.