Leilane de Almeida
2ª Secretária

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO

Art. 78. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Cidadania manifestar-se, dentre outros assuntos, sobre os seguintes assuntos:​

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I - Política de saúde;

II - Ações e serviços de saúde pública;

III - Política de assistência e vigilância sanitária e epidemiológica;

IV - Política de saneamento básico;

V - Políticas relacionadas à prevenção de drogas e recuperação de dependentes químicos;

VI - Políticas voltadas aos portadores de deficiência física;

VII - Coleta, tratamento e destinação final do lixo.

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Fonte: Regimento Interno da Câmara Municipal de Brazópolis