PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
-2022-
Projeto de Lei nº 001/2022
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Brazópolis/MG e estabelece outras providências .
Projeto de Lei nº 003/2022
Descrição: Cria dotações orçamentárias, detalhamento de despesa, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2022
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências .
Projeto de Lei nº 005/2022
Descrição: Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano e dá outras providências .
Projeto de Lei nº 006/2022
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para empreendimento agrícola, pecuária de pequeno e grande porte, pelo prazo de 5(cinco) anos, a pessoa física e dá outras providências .
Projeto de Lei nº 007/2022
Descrição: Dispõe sobre normas para a instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de Estação Rádio Base - ERB e dá outras providências .
Projeto de Lei nº 008/2022
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano, para consecução de finalidade de interesse público e dá outras providências .