top of page
Brasão legislativo

Histórico da Câmara Municipal de Brazópolis

Conforme consta nos anais da Câmara Municipal de Brazópolis, a então Vila de São Caetano da Vargem Grande — pertencente à Comarca de Itajubá — foi criada por meio da Lei Estadual nº 319, de 16 de setembro de 1901. A instalação solene da Câmara Municipal ocorreu em 2 de janeiro de 1902, na sede da Prefeitura, após duas sessões preparatórias realizadas em 28 e 30 de dezembro de 1901, no mesmo local.

Na primeira sessão preparatória, foram apresentados os vereadores eleitos no pleito realizado em 2 de dezembro de 1901: Cel. Francisco Braz Pereira Gomes, Joaquim José de Faria e Souza, José Serôdio, Joaquim Carlos da Silveira, Antônio Pereira de Mendonça, José Martins Tosta Júnior, João Gonçalves Cintra, Alfredo Vianna e Cândido Rennó. A segunda reunião, presidida interinamente pelo Cel. Francisco Braz Pereira Gomes, culminou com sua escolha como Presidente da Câmara e Agente do Executivo — cargos acumulados, visto que à época não havia a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como se dá hoje. Na mesma ocasião, foram eleitos Antônio Pereira de Mendonça como Vice-Presidente e José Serôdio como Secretário.

Na sessão de instalação, o Presidente proferiu uma breve alocução e, invocando os precedentes da promulgação do Código Fundamental de Minas Gerais, declarou solenemente: “Em nome de Deus Todo-Poderoso, instalado o Município de São Caetano da Vargem Grande”. Em seguida, o vereador Antônio Pereira de Mendonça apresentou moção de congratulação ao Governo do Estado de Minas Gerais pela elevação da vila à categoria de município, propondo que fosse também assinada pelos cidadãos presentes — o que foi aprovado por unanimidade.

Nos registros da Câmara, constam projetos de lei da primeira década de 1900 que tratam da instalação da Câmara e da Cadeia Pública, embora, por muitos anos, as sessões legislativas tenham ocorrido em uma sala própria no prédio da Prefeitura Municipal. O atual edifício da Câmara Municipal foi inaugurado em 29 de janeiro de 1983, durante a administração do então prefeito José Fernandes dos Reis. Mais tarde, a Lei nº 323/96, sancionada pelo prefeito Josias Gomes em 22 de maio de 1996, deu ao auditório da Câmara o nome de "Vereador Antônio Gomes de Oliveira", enquanto o Plenário passou a se chamar "Dr. Euclides Machado de Souza". O prédio foi formalmente cedido à Câmara Municipal por meio de cessão de uso por prazo indeterminado, em 18 de outubro de 2001, pelo então prefeito João Mauro Bernardo.

Complementando o resgate histórico, destaca-se que o município foi rebatizado como Vila Braz em 11 de outubro de 1909, em homenagem a Francisco Braz Pereira Gomes, pai de Wenceslau Braz — o filho ilustre da terra que viria a se tornar Presidente da República entre 1914 e 1918. Posteriormente, a vila recebeu o nome definitivo de Brazópolis, por meio da Lei nº 843, de 7 de setembro de 1923.

A história do município está diretamente ligada às suas raízes religiosas e culturais: a primeira capela, dedicada a Sant’Ana, foi construída por volta de 1838, sendo depois substituída por uma nova, em honra a São Caetano, o que acabou influenciando o nome do povoado. Toda essa trajetória encontra-se bem documentada em obras como Do Litoral à Vargem Grande: Brazópolis – Aspectos Históricos Gerais (1995), de Euclides Pereira Cintra, que oferece um panorama abrangente sobre o processo de formação da cidade e de suas instituições.

A Câmara Municipal de Brazópolis, desde sua origem, constitui um símbolo da autonomia política e da participação cidadã no Sul de Minas, desempenhando um papel essencial na construção da história e do desenvolvimento local.

© 2025 Departamento de Comunicação - Câmara Municipal de Brazópolis. Todos os direitos reservados.

bottom of page