PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
-2021-
Projeto de Lei nº 001/2021
Descrição: Dispõe sobre declaração de reconhecimento de utilidade pública da Associação Brazopolense de Cuidado e Desenvolvimento Humano - ABRACE, de conformidade com a Lei Municipal nº 502/2000.
Projeto de Lei nº 003/2021
Descrição: Acrescenta o Art.19-A e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 986 de 04 de janeiro de 2013 e dá outras providências .
Projeto de Lei nº 005/2021
Descrição: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Brazópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP.
Projeto de Lei nº 006/2021
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2021
Descrição: Cria a dotação orçamentária específica, alterando-se as Leis LDO 1291/2020, LOA 1294/2020, PPA 1212/2017 - 1295/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2021
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Projeto de Lei nº 009/2021
Descrição: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros , com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Projeto de Lei nº 010/2021
Descrição: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Brazópolis para o exercício 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2021
Descrição: Dispõe sobre a criação e delimitação do bairro Santa Cecília e dá outras providências.