PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
-2023-
Projeto de Lei nº 002/2023
Descrição: Dispõe sobre a alteração do plano de cargos e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2023
Descrição: Denomina rua no bairro Can Can e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2023
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1185, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2023
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial com proprietário de veículo sinistrado dentro do perímetro urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2023
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2023
Descrição: Autoriza o município de Brazópolis a propor acordo extrajudicial com servidores que exercem a função de motoristas na Secretaria de Saúde do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2023
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a ceder em direito real de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 30 (trinta) anos de parte de área do terreno do "Morro do Santo Cruzeiro" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2023
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 995, de 16 de janeiro de 2013 - Estatuto do Servidor Público do município de Brazópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2023
Descrição: Dispõe sobre a criação do programa vale-gás e regulamenta a distribuição às famílias e situação de maior vulnerabilidade social no município de Brazópolis e dá outras providências.