LEIS MUNICIPAIS
-2022-
Lei Municipal nº 1345/2022
Descrição: Cria dotações orçamentárias, detalhamento de despesa, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1346/2022
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do Distrito de Cruz Vera e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1347/2022
Descrição: Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1348/2022
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para empreendimento agrícola, pecuária de pequeno e grande porte, pelo prazo de 5(cinco) anos, a pessoa física e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1349/2022
Descrição: Dispõe sobre as normas para instalação e licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de estação de rádio base - ERB e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1350/2022
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1351/2022
Descrição: Cria dotação orçamentária, altera LOA 2022 e PPA 2022/2025 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1352/2022
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1353/2022
Descrição: Transforma a Escola de Ensino Fundamental "Cônego Teodomiro" em Centro Educacional, que passará a ser denominado "Centro Municipal de Educação Infantil Cônego Teodomiro" e dá outras providências.