LEIS MUNICIPAIS
-2024-
Lei Municipal nº 1434/2024
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2024, reestrutura o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1435/2024
Descrição: Autoriza o consórcio intermunicipal dos municípios da microrregião do alto sapucaí para aterro sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1436/2024
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder em direito de uso, mediante processo licitatório, pelo prazo de 5 (cinco) anos, áreas públicas do Terminal Rodoviário Municipal, Estádio Dr. Ataliba de Morais e Poliesportivo Cristóvão Chiaradia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1437/2024
Descrição: Denomina estrada no Distrito de Luminosa e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1438/2024
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1176, de 17 de março de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1439/2024
Descrição: Inclui no calendário oficial do município de Brazópolis a semana municipal da conscientização do autismo. a ser realizada, anualmente, com início no dia 02 de abril e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1440/2024
Descrição: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brazópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$126.908,87 (cento e vinte e seis mil novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos) VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA - VALOR DO PLANO DE AÇÃO APROVADO e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1441/2024
Descrição: Dispõe sobre a alteração do plano de cargos e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1442/2024
Descrição: Cria e denomina Parque Industrial de Brazópolis e dá outras providências.