PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
-2024-
Projeto de Lei nº 001/2024
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2024, reorganiza e reestrutura o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2024
Descrição: Autoriza o consórcio intermunicipal dos municípios da microrregião do alto sapucaí para aterro sanitário - CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2024
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1176, de 17 de março de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2024
Descrição: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Brazópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$126.908,87 (cento e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos) VALOR QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA - VALOR DO PLANO DE AÇÃO APROVADO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2024
Descrição: Cria e denomina Parque Industrial de Brazópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2024
Descrição: Dispõe sobre a alteração do plano de cargos e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 1343, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.