Estrutura Organizacional

1. ÓRGÃOS POLÍTICOS

PLENÁRIO

Órgão deliberativo máximo da Câmara, composto por todos os Vereadores. Responsável por discutir e votar projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias legislativas.

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MESA DIRETORA

Responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Composta por:

• Presidente

• Vice-presidente

• Secretário

 

COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS

Grupos de Vereadores designados para analisar matérias específicas. Exemplo

• Comissão de Legislação Justiça e Redação

• Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas

• Comissão de Saúde, Assistência Social e Cidadania

• Comissão de Educação, Cultura, Segurança Pública, Esportes e Direitos Humanos

• Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio Industria e Meio Ambiente

 

2. ESTRUTURA ADMINSTRATIVA

SECRETÁRIO (A) DO LEGISLATIVO

• Auxiliar na recepção de Munícipes e visitantes;

• Examinar a documentação a ser assinada pelo Presidente;

• Participar das reuniões administrativas e com as autoridades;

• Supervisionar os serviços da Câmara Municipal;

• Desenvolver atividades necessárias ao bom atendimento e funcionamento da Câmara;

• Realizar pesquisas para a resolução dos problemas em geral que lhe forem submetidos;

• Assessorar o Chefe do Legislativo em suas relações político-administrativas com municípios, órgãos , associações de classes , entidades públicas e privadas e pessoas da comunidade;

• Elaborar a agenda de atividades e programas oficiais do Presidente, supervisionando sua execução e assessorando as atividades de relações públicas da Câmara;

• Representar o Presidente quando designado;

• Zelar pelo patrimônio da secretaria, mantendo o registro dos respectivos bens, atualizado, devendo imediatamente comunicar qualquer alteração;

• Requerer material de expediente necessário ao bom andamento dos trabalhos da secretaria;

• Promover a divulgação dos atos oficiais;

• Redigir atas, ofícios, correspondências oficiais;

• Executar outras tarefas correlatas.

 

TÉCNICO LEGISLATIVO

• Elaborar projetos de lei, relatórios, atas, pareceres, correspondências e outros expedientes atinentes ao processo legislativo;

• Realizar levantamentos , análises de dados para pareceres e informações em projetos e processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas;

• Participar na elaboração da proposta orçamentária da unidade;

• Redigir Correspondências internas e externas;

• Controlar, organizar e arquivar toda documentação da Câmara;

• Executar serviços de computação e digitação de requerimentos, indicações , ofícios, projetos e leis, devidamente  numerados e atualizados;

• Participar de comissões administrativas permanentes da Câmara, desde que nomeado através de portaria;

• Atender ao público prestando informações relativas a sua área de atuação;

• Executar trabalho de ligação, transmissão e recebimento de mensagens por telefone;

• Manter atualizada relação  de números de telefones dos diversos setores e ( telefones úteis);

• Exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas.

• Assessorar os vereadores  no trabalho legislativo, inclusive na digitação de textos, ofícios, requerimentos, indicações, projetos;

• Assessorar às Comissões permanentes e especiais quando convocado;

 

SETOR DE CONTABILIDADE / FINANÇAS

• Organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade.

• Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais.

• Proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas

• Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil.

• Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e

• contábeis.

• Realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário.

• Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário.

• Coordenar, orientar, desenvolver e executar na IES, quando necessário, as atividades de elaboração do orçamento geral da Instituição.

• Elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros.

• Participar de programa de treinamento, quando convocado.

• Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua fase de Planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e de ministração;

• Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

• Enviar relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

• Enviar arquivos eletrônicos dos relatórios, SIACE, SICOM, etc, ao TCEMG.

• Competências pessoais para a Função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

ASSESSORIA JURÍDICA

• Representar a Câmara e a defesa de seus direitos e interesses na esfera judicial, extrajudicial e administrativa;

• Prestar assessoramento Jurídico à Câmara Municipal, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas;

• Planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de instruções, portarias, decretos e leis, regulamentos e outros documentos de natureza jurídica, quando solicitados;

• Acompanhar projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, estudar, quando solicitado, as emendas, ou as leis votada para, se necessário, justificar e esclarecer vetos;

• Exercer as funções de coordenação  e supervisão técnico- jurídica do Poder Legislativo;

• Prestar assessoramento jurídico as Comissões da Câmara quando não houver impedimento.

• Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos vereadores em assuntos pertinentes ao legislativo municipal.

• Representar o Presidente quando designado;

• Executar outras tarefas correlatas;

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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

• Realizar tarefas com noções de limpeza e higiene;

• Determinar destinação do lixo;

• Utilizar produtos apropriados para limpeza em geral;

• Conhecimento, uso e manutenção de ferramentas;

• Manter limpas as dependências da Câmara;

• Executar serviços de copa;

• Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas;